Deputado foi suspenso do cargo por suspeita de atrapalhar investigações.
Conselho de Ética aprovou parecer que recomenda a perda do mandato.
O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para frequentar a casa legislativa para, segundo ele, se defender no processo de cassação de seu mandato. A ação questiona o alcane da decisão do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Corte, que o afastou da presidência da Câmara no mês passado e suspendeu o mandato dele.
Até a última atualização desta reportagem, o processo de Eduardo Cunha ainda não havia sido definido, por sorteio, qual ministro irá relatar o caso. Como o recurso questiona o alcance da decisão de Teori Zavascki, a ação será distribuída para outro gabinete, à exceção do presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski.
A liminar (decisão provisória) concedida pelo relator foi chancelada por unanimidade pelos outros 10 ministros do tribunal. Na ocasião, o Supremo atendeu pedido da Procuradoria Geral da República, que alegou que o peemedebista vinha atrapalhando as investigações da Operação Lava Jato e do próprio processo de cassação.
Na semana passada, o Conselho de Ética da Câmara aprovou relatório que recomenda a cassação do mandato do peemedebista por quebra de decoro parlamentar. A acusação é de que Cunha mentiu à CPI da Petrobras no ano passado ao negar ter contas no exterior. O parlamentar diz que é apenas beneficiário de “trustes” na Suíça, cujo patrimônio é administrado por terceiros.
A PGR pediu a prisão preventiva do parlamentar no início deste mês com base nos mesmos argumentos que motivaram o afastamento dele da presidência da Câmara.
Até a última atualização desta reportagem, o processo de Eduardo Cunha ainda não havia sido definido, por sorteio, qual ministro irá relatar o caso. Como o recurso questiona o alcance da decisão de Teori Zavascki, a ação será distribuída para outro gabinete, à exceção do presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski.
A liminar (decisão provisória) concedida pelo relator foi chancelada por unanimidade pelos outros 10 ministros do tribunal. Na ocasião, o Supremo atendeu pedido da Procuradoria Geral da República, que alegou que o peemedebista vinha atrapalhando as investigações da Operação Lava Jato e do próprio processo de cassação.
Na semana passada, o Conselho de Ética da Câmara aprovou relatório que recomenda a cassação do mandato do peemedebista por quebra de decoro parlamentar. A acusação é de que Cunha mentiu à CPI da Petrobras no ano passado ao negar ter contas no exterior. O parlamentar diz que é apenas beneficiário de “trustes” na Suíça, cujo patrimônio é administrado por terceiros.
A PGR pediu a prisão preventiva do parlamentar no início deste mês com base nos mesmos argumentos que motivaram o afastamento dele da presidência da Câmara.