Governo federal anunciou apoio financeiro de R$ 2,9 bilhões na segurança. Defensor diz que verba da segurança deve ser revertida para outras áreas.
Após a medida provisória do governo federal que dará apoio financeiro de R$ 2,9 bilhões na área da segurança do Rio de janeiro, a Defensoria Pública afirma que o estado deve utilizar o valor que seria investido nesse setor em outras áreas essenciais, como saúde e educação.
“Com esse apoio do governo federal de quase R$ 3 bilhões que é carimbado para a segurança, o que nós esperamos é que esse dinheiro seja investido na segurança, mas libere recursos que seriam investidos pelo estado nessa área para outras áreas. A grande questão é em que outras áreas esses recursos serão investidos”, afirmou o defensor público geral do estado Luiz Machado de Castro.
Ainda de acordo com o defensor, o governo deve priorizar as necessidades da população mais carente, que depende dos serviços básicos e no pagamento dos servidores, que dependem do salário. “Defender os direitos dos cidadãos neste momento significa a atuação da defensoria pública 0ara que esses recursos sejam investidos nas prioridades do cidadão mais carente, na saúde, na educação, no transporte público e no pagamento dos servidores públicos do estado”.
Apesar do recurso de quase R$ 3 bilhões, o déficit do estado é de R$ 20 bilhões e o defensor ressalta que é preciso haver transparência na prioridade da aplicação desses recursos. “O rombo é muito maior do que o recurso que está entrando, então precisa haver transparência na prioridade da aplicação desses recursos. E a defensoria entende que a crise que assola o país e o estado se aplaca de uma maneira muito mais grave sobre a população mais pobre, que não tem condições de pagar por uma saúde privada, por um transporte privado”, garantiu Castro, ressaltando a crise no Hospital Pedro Ernesto e a necessidade de investimento na unidade.
Socorro financeiro
Uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (21) estabelece um “apoio financeiro” de R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro, que na semana passada decretou estado de calamidade pública em razão da crise financeira no estado. Segundo a Casa Civil do governo Michel Temer (PMDB), o governo estadual não precisará devolver esses recursos para a União por se tratarem de um “subsídio”.
De acordo com o texto, os recursos deverão ser utilizados para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos – Rio 2016.
Os recursos serão entregues após abertura de crédito orçamentário. Segundo a Casa Civil, a efetiva liberação do dinheiro para o estado ainda depende de uma segunda medida provisória, que será publicada quando os recursos estiverem disponíveis. O governo, contudo, não informou quando isso ocorrerá.
O Ministério da Fazenda informou que o pagamento é um gasto orçamentário efetivo, mas explicou que essa despesa já está dentro da estimativa de déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões que foi aprovada pelo Congresso Nacional para este ano.