As implicações econômicas causadas pelo Coronavírus no Brasil têm exigido dos governantes respostas rápidas para a retomada do crescimento econômico do País. Uma delas é a Reforma Tributária, demanda antiga da nação brasileira que ganha força, novamente, em meio a pandemia.
Com o envio da primeira parte da proposta do Governo Federal, o Congresso tem hoje dois modelos de Reforma Tributária para analisar nas próximas semanas, uma na Câmara e a outra no Senado Federal. De acordo com o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o pressuposto que deve nortear todas as propostas é a simplificação tributária. “As insatisfações com o sistema tributário brasileiro não são recentes. Temos um sistema burocrático, custoso e ineficiente. O que acaba por influenciar diretamente no custo dos bens e serviços e no achatamento dos salários no país. Portanto, simplificar esse complexo e pesado sistema tributário é fundamental”, afirma o parlamentar.
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Além da unificação de tributos, Marcos Rogério defende uma Reforma Tributária ampla e atenta as diferentes realidades sociais e econômicas de regiões subdesenvolvidas. Uma das propostas, que contam com o apoio do parlamentar, prevê mudanças nos critérios de repartição das receitas tributárias entre os entes federativos. “Hoje, por exemplo, em uma compra que um contribuinte de Rondônia faça de um fornecedor de São Paulo, ou de qualquer outro estado, parte considerável da receita de ICMS é destinada ao estado de origem, neste caso, São Paulo. A reforma tributária pretende alterar esse critério privilegiando o destino, ou seja, o local de efetivo consumo da mercadoria ou do serviço. Com isso, haverá uma distribuição mais democrática advinda da receita tributária, o que se alinha ao comando constitucional de redução das desigualdades regionais”, explica Marcos Rogério.
Os trabalhos da Comissão Mista da Reforma Tributária foram retomados, de forma virtual, e as propostas já começaram a ser discutidas no Congresso. Os parlamentares terão que analisar e debater as PECs 110/2019, do Senado, e 45/2019 da Câmara. Para o senador Marcos Rogério, a Reforma precisa trazer mudanças estruturais para o Brasil, que tem uma concentração de renda extrema e enorme desigualdade social. “É com esse foco que queremos votar e aprovar uma reforma tributária que traga justiça fiscal, econômica e social”, conclui.
Fonte: Assessoria