O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (06/05) o PLP 149/2019 que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Após passar pela análise da Câmara dos Deputados, o texto aprovado por unanimidade pelos senadores prevê auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que estão enfrentando dificuldades em decorrência da pandemia. Serão R$ 125 bilhões distribuídos entre todos os entes federativos. O valor inclui repasses diretos do Governo Federal e suspensão de dívidas.
De acordo com o Programa, Rondônia vai receber R$ 689 milhões, em quatro parcelas mensais. Desse total, R$ 102 milhões serão destinados para o estado e R$ 25 milhões distribuídos entre os municípios. Essa parte do recurso deve ser empregada exclusivamente em ações de saúde e assistência social de enfrentamento ao coronavírus.
Além disso, o estado de Rondônia vai receber R$ 335 milhões e os municípios rondonienses R$ 227 milhões para serem usados livremente pelos gestores, nos demais setores que apresentarem demandas urgentes, como por exemplo a infraestrutura.
Além desses repasses, o estado de Rondônia e seus municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 421 milhões através da suspensão e renegociação de dívidas com organismos internacionais e com a União. A partir do Programa, as prefeituras conseguirão, ainda, a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim do ano. Somando os recursos, portanto, Rondônia deve receber cerca de R$ 1,1 bilhão em socorro financeiro do governo federal.
De acordo com o senador Marcos Rogério (DEM-RO), os recursos vão ajudar os governos locais a se organizarem financeiramente neste momento de crise. “Com a pandemia, os estados e os municípios sofreram grande impacto econômico, principalmente relacionado à perda de arrecadação do ICMS e ISS. Esses recursos virão como um socorro para que os governos locais consigam manter os serviços públicos em pleno funcionamento durante essa crise”, ressaltou o senador.
O PLP 149/2019 já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.
Fonte: Assessoria